O presidente Lula se encontra com o Papa Bento XVI para assinatura do documento. Foto: Ricardo Stuckert/Presidência.
Na noite da última quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O documento prevê, dentre outras coisas, a instituíção do ensino religioso nas escolas do ensino fundamental da rede pública, inseções fiscais e imunidade das instituíções religiosa perante as leis trabalhistas, manuntenção de prédios, acervos e bibliotecas da Igreja com verba pública.
A parceria entre Brasil e Vaticano foi firmada em novembro do ano passado, quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva e o Papa Bento XVI, assinaram o documento que, em sua votação na Câmara, foi bastante criticado por membros do PSOL e PPS. O projeto recebeu críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
O Projeto de Decreto Legislativo 1.736/09 segue para o Senado, onde será analisado.
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