Consumidor lesado em tarifas de energia pode não ser ressarcido conforme anunciou presidente da CPI da Aneel

Paula Abreu

A discussão acirrada a despeito do ressarcimento dos consumidores em relação às tarifas de energia consideradas abusivas desde 2002 pelo presidente da CPI da Aneel, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), deixa claro que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), favorecerá as concessionárias antes de beneficiar consumidor.

Após uma reunião, nesta quinta-feira (5), com técnicos do Ministério de Minas e Energia e a Aneel, Eduardo da Fonte disse que em 30 dias será produzido um levantamento para saber quanto os consumidores pagaram a mais para as distribuidoras de energia por conta da metodologia que era usada para calcular as tarifas.

Para o parlamentar os valores apurados devem ser usados para ressarcir os consumidores lesados ou para repor perdas das próprias distribuidoras no período entre 2002 e 2009.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, confirmou o prazo ao sair da reunião, no entanto explicou que um possível ressarcimento dos valores pagos a mais pelos consumidores será uma decisão voluntária das concessionárias e o consumidor provavelmente será reembolsado por meio de uma tarifa menor no futuro.

"Devolver em dinheiro é impossível. O que pode acontecer é voluntariamente as distribuidoras aceitarem fazer esse ressarcimento por meio da tarifa. A Aneel não pode obrigá-las a ressarcir porque não houve erro no cálculo. Foi usada a fórmula vigente em contrato", explicou o diretor. Hubner declarou que é possível que algumas distribuidoras aceitem fazer o ressarcimento e outras não.

O diretor da Aneel disse ainda que o levantamento também pode mostrar que há casos em que consumidores pagaram a menos e que a fórmula prejudicou a receita da distribuidora.

Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) calculou que os consumidores podem ter pago até R$ 1 bilhão a mais por ano nas tarifas de energia por conta do desequilíbrio da fórmula.

Em reunião extraordinária da diretoria da Aneel, foi proposto a mudança de cláusulas dos contratos de concessão com as empresas de distribuição e a modificação da fórmula do cálculo de cobrança da energia dos consumidores para evitar cobranças indevidas. As mudanças entram em audiência pública nesta sexta-feira (6) e ficam abertas para consulta e propostas até o dia 27 de novembro.

Eduardo da Fonte criticou a Aneel pela demora na decisão das mudanças dos contratos. Segundo ele, a Agência sabia desde 2007 e não tomou providências em relação ao tema, apenas depois do acórdão do TCU e da criação da CPI, então ela teria prevaricado.

Contudo, Fonte acabou elogiando a decisão da Aneel de rever a fórmula de cálculo das tarifas de energia. "Isso é o primeiro passo que resolve o problema para o futuro. Agora, temos que buscar o que o consumidor merece", disse.