Liminar contra a Lei Antifumo é derrubada no Rio

Débora Rolando

A Procuradoria Geral do Estado o Rio informou nesta quinta-feira (19) que suspendeu a liminar contra a Lei Antifumo que havia sido dada ao Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio). A liminar isentava cerca de dois mil estabelecimentos da ação fiscalizadora. O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, 1ª Vara da Fazenda Pública, que havia dado a liminar ao Sindicato, voltou atrás e a anulou a liminar.

A fiscalização da Lei Antifumo entrou em vigor na última quarta-feira (18), e proíbe o fumo nos ambientes total ou parcialmente fechados, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

As blitz educativas vão durar cerca de trës semanas no Rio. Quem não cumprir a lei está sujeito a multas.

Governador parou de fumar há 48h
O governador do Rio, Sergio Cabral, afirmou nesta quinta-feira, um dia após o início da fiscalização da Lei Antifumo, que parou de fumar há 48 horas por causa da nova lei.

“Dei o exemplo e parei de fumar há 48 horas. Fumar em um local fechado é falta de respeito com a saúde pública. Quando eu era fumante tinha essa preocupação”, afirmou Cabral.

Multas variam de R$ 3 mil a R$30 mil
As blitzes educativas duraram cerca de três semanas no Rio, mas, a partir da última quarta-feira, quem insistir em fumar em lugares não autorizados está sujeito a multa, que varia de R$ 3 mil a R$ 30 mil, de acordo com a nova lei.

Pela nova lei, é proibido fumar em áreas de esporte e lazer, em espaços comuns de condomínios, em casa de espetáculos e em templos religiosos onde o fumo não faz parte do culto. Ainda de acordo com a lei, fica proibida a criação de fumódromos.

Segundo a coordenadora do programa de tabagismo da Secretaria estadual de Saúde, Sabrina Presman, as blitzes educativas não serão interrompidas. “Vamos continuar levando material de sinalização aos bares e restaurantes, mas aqueles que não cumprirem ficam sujeitos a um ato de infração. E, a gente vai continuar trabalhando porque é muito importante essa conscientização”, afirmou.